Nós, advogadas e advogados, que assinamos esta carta, vimos manifestar nosso apoio à candidatura de Erinaldo Dantas para a presidência da OAB-CE.

"Lutar pra nós é um destino –
é uma ponte entre a descrença
e a certeza de um mundo novo."
Agostinho Neto

O apoio se dá em cima de compromissos firmados com os Direitos Humanos e as causas dos Movimentos Sociais.

Uma expectativa que se tem da OAB é a independência, inclusive, e, principalmente, do Poder Judiciário, haja vista o papel constitucional da Ordem (art. 133), o seu dever para a garantia do acesso à justiça. Dada a garantia de que se  mantenham relações institucionais altivas, sem troca de favores, para o bem do Estado Democrático de Direito, tomamos esta posição no processo eleitoral.

Só a independência da OAB poderá garantir que ela cumpra o seu papel de representatividade de toda a categoria, bem como que tenha observância a sua função perante a sociedade. Isto porque não estará à mercê de interesses outros que não o interesse público e ao disposto no art. 44 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil.

Estamos vivendo no mundo um momento de crise. De convergência de crise: econômica, social e ambiental. Isto só agrava as desigualdades sociais aqui existentes e a Ordem deve estar vigilante para agir (art. 3º, III, da CF e art. 44, I, do Estatuto da Ordem).

Em tempo de crise socioambiental planetária, onde suas manifestações mais graves são as mudanças climáticas e o aquecimento global, a fome e a exclusão social, a poluição e a desaparição de espécies - crise esta causada pelo modo de produção a serviço do capital, por um modelo de desenvolvimento socialmente injusto e ecologicamente predatório e por um modo de vida subordinado à lógica consumista - não pode a Ordem dos Advogados se colocar ao lado dos degradadores ou mesmo se omitir frente às agressões socioambientais. A posição de nós que assinamos esta carta é pela defesa intransigente do meio ambiente equilibrado, como direito fundamental essencial à sadia qualidade de vida.

Assim, a atividade econômica, o direito de propriedade e o direito de construir se subordinam aos valores maiores da preservação da natureza e dos direitos fundamentais da pessoa humana. Defender nossas áreas verdes, combater a especulação imobiliária e a poluição em todas as suas formas, propugnar pelo direito à moradia digna, aí contemplada uma política de saneamento socioambiental digna deste nome, são motivos pelos quais apoiamos o nome de Erinaldo Dantas.

Especificamente, sobre as relações de consumo, Erinaldo Dantas já se mostrou intransigente na defesa dos cidadãos, enquanto contribuintes e consumidores de serviços essenciais, frente às arbitrariedades do Poder Público e das concessionárias de serviços públicos. Sua vitória nas eleições da OAB trará esta garantia de atuação em prol dos direitos do consumidor, os quais devem ser encarados como uma conquista de toda a sociedade contra os abusos do poder econômico e das grandes corporações, inclusive as do setor financeiro.

Assim, por nos colocarmos ao lado dos movimentos sociais, ao lado de suas causas é que apoiamos esta candidatura. O compromisso firmado é com a Constituição e com os Direitos Humanos. É um compromisso com as comunidades tradicionais, como as de pescadores e marisqueiras do nosso litoral - frente ao turismo predatório e os grandes empreendimentos industriais – o que significa o apoio em favor da posse destas comunidades e da defesa de seu modo de vida. Compromisso com a demarcação das terras dos povos indígenas do Ceará e aos seus processos demarcatórios. Compromisso com a reforma agrária e com o direito de luta pela terra, para que o Estado e a sociedade observem a função socioambiental da propriedade. É o compromisso na defesa de políticas públicas promotoras de direitos, contra toda forma de discriminação, seja de gênero, orientação sexual ou raça, por exemplo. Compromisso com a efetivação dos direitos da criança e do adolescente frente ao desrespeito, ao descaso, à violência institucional e contra a idéia de redução de direitos.  Compromisso com as diversas formas de manifestações culturais da população cearense. Compromisso com a classe trabalhadora, suas organizações e sua luta contra a redução de seus direitos e pela ampliação dos mesmos.

Vale destacar que todos esses compromissos e outros que se inferem deles, significam o compromisso com as pessoas que fazem esta luta e contra a criminalização dos movimentos. A luta por esses direitos não são defesas retóricas, abstratas; também é a luta de pessoas que participam delas, de quem leva suas bandeiras.

Dessa forma, é que apoiamos Erinaldo Dantas. Na certeza de fazer da Ordem uma instituição que defenda a categoria, mas que também faça jus ao papel conferido pela sociedade. A Ordem é da Advogada e do Advogado, não é de outros interesses e sim, dos deveres que essas mulheres e homens possuem para com a sociedade em que estamos inseridos (as).

1. Adriana Oliveira Pinto OAB-CE 19.140
2. Alberto Fernandes de Farias Neto OAB-CE 4.608
3. Alexsandra Fonseca Canuto OAB-CE 19.771
4. Amabel Crysthina Mesquita Mota OAB-CE 21.137
5. Ana Valeska Maia OAB-CE 11.514
6. Ana Virgínia Ramos Sampaio OAB-CE 17543
7. Antônia (Toinha) Rocha, OAB-CE 9.429
8. Bárbara Lia Gomes de Melo OAB-CE 18.811
9. Camila Vieira Braz OAB-CE 18.424
10. Carlos Augusto Machado de Aguiar Júnior OAB CE 20.155
11. Carlos Roberto Cals de Melo Neto OAB-CE 19.988
12. Christianny Diógenes Maia OAB-CE 15.688
13. Cristiano de Sousa Therrien OAB-CE 13.869
14. Cynthia Maria Alencar de Carvalho OAB-CE 21.478
15. Daniella Alencar Matias OAB-CE 17.714
16. Demitri Nóbrega Cruz OAB-CE 14.483

1. Ésio Feitosa Lima OAB-CE 11.075
2. Francisco Cláudio Oliveira Silva Filho OAB-CE 20.613
3. George Felício Gomes de Oliveira OAB-CE 16.759
4. Henrique Botelho Frota OAB- CE 18.477
5. Igor Barreto de Menezes Pereira OAB-CE 16.335
6. Igor Moreira Pinto OAB-CE 15.449
7. Isabelle de Castro Maciel  OAB-CE 18.323
8. Jacqueline Alves Soares OAB-CE 17.532
9. José de Albuquerque Rocha OAB-CE. 5.312
10. José Ilton Lima Moreira Junior OAB-CE 19.777
11. João Alfredo Telles Melo OAB-CE 3.762
12. Juliana Cestari OAB-CE 15.691
13. kênia Rios de Lima OAB-CE 21.769
14. Larissa Fernandes Gaspar OAB-CE 19.345
15. Lia Cordeiro Felismino- Defensora Pública
16. Luciana Nogueira Nóbrega OAB-CE 20.721
17. Magnólia Azevedo Said OAB-CE 3.284
18. Marcelo Pessoa Pontes OAB-CE 17.715
19. Márcia Maria dos Santos Souza OAB-CE 13.611
20. Márcio Alan Menezes Moreira OAB-CE
21. Márcio José de Souza Aguiar OAB-CE 15941
22. Maria de Lourdes Vieira Ferreira OAB-CE 19.807
23. Mário Ferreira de Pragmácio Telles OAB-CE 19.624
24. Marina Aires Fernandes OAB-CE 19.569
25. Martha Lisiane Aguiar Aaraújo OAB-CE 19.087
26. Martha Priscylla Monteiro Joca Martins OAB-CE 17199
27. Nayanna Goes Gomes de Freitas OAB-CE 13.800
28. Newton de Menezes Albuquerque OAB 9.376
29. Patrícia Kelly Campos de Sousa OAB-CE 12.930
30. Patrícia Oliveira Gomes OAB-CE 20.594
31. Paula Regina Araújo OAB-CE nº 20.329
32. Paulo Braum OAB-CE 4.684
33. Rafael Benevides Barbosa Gomes OAB-CE 21.923
34. Renata Neris Viana OAB-CE 14.808
35. Roberta Chaves Braga OBA-CE  18.982
36. Rodrigo Barbosa Teles de Carvalho OAB-CE 19.845
37. Rodrigo de Medeiros Silva OAB-CE 161.93
38. Rodrigo Vieira Costa OAB-CE 20.101
39. Salete Maria da Silva OAB-CE 10 539
40. Tassiana Lima Alves OAB-CE 16.628
41.  Walber Nogueira da Silva OAB- CE 16.561
42. Will Karlo Brandão Maranhão OAB-CE 13.223

Também apóiam esta carta:

Arnaldo Fernandes Nogueira- bacharel em Direito
Cristina Palhano da Costa – bacharel em Direito
Emília Lopes- bacharel em Direito
Homero Bezerra Ribeiro- bacharel em Direito
Serviço de Assessoria Jurídica Popular – SAJU/CE

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